Lula não pode ser preso agora, infelizmente.

Luiz Inácio Lula da Silva

É com tristeza que afirmo, com convicção: Lula não pode ser preso nesse momento, após o fim dos recursos à segunda instância.

Nessas horas é extremamente difícil, e igualmente importante, separar a vontade de se ver a justiça ser feita daquilo que é o certo.

E o certo, gostemos ou não, é o direito de Lula de aguardar em liberdade o esgotamento de todos os recursos a que tem direito. É o que diz a Constituição Federal no inciso LVII do artigo 5º de maneira clara e imutável.

E por que tem que ser assim? Porque existe a possibilidade, por mais remota que seja, do réu Lula ser inocentado. E pensem, se ele for, como que fica ele ter cumprido parte da pena e depois ser declarado inocente? Meio chato, né?

Mas se você odeia muito o Lula e respondeu que ele merece mesmo assim, pense que isso vale pra qualquer um. Pode valer pra você ou para seu filho em situação semelhante.

As prisões que ocorrem no decurso de um processo penal (quando o réu aguarda o julgamento preso) devem ser justificadas e não me parece que esse é o caso. Especialistas concordam com essa linha, já que Lula, por exemplo, não demonstrou que pretende fugir (querer viajar não é querer fugir, ok?) ou que está atrapalhando o andamento processual.

Sendo assim, a decisão provisória do Supremo que permite a prisão após a condenação em segunda instância é inconstitucional. No que pese a argumentação pragmática em contrário, decidir diferente disso não encontra amparo legal. Pelo contrário, é vedado expressamente por uma cláusula pétrea da Constituição.

Agora, na boa, o problema do nosso sistema não é esse, né? Até podemos discutir se os réus possuem muitos recursos e se isso ajuda ou atrapalha o “se fazer justiça”, mas o que torna a nossa Justiça ineficaz é sua organização, sua lentidão, sua improdutividade.

Nosso sistema privilegia sim quem tem acesso a bons advogados, com trânsito nos tribunais e atalhos para garantir a lei para os seus clientes. Mas pensem comigo, quando um ladrão de galinhas fica cinco anos aguardando ser julgado e um Lula consegue aguardar sua sentença em liberdade, de quem é a culpa? É de quem tem seus direitos respeitados ou da Justiça que não respeita o direito de todos?

Nossa luta deve ser para garantir para o ladrão de galinhas os mesmos direitos que os poderosos possuem. Também podemos discutir se a lei para ladrões de galinha ou poderosos é branda demais, mas isso já é outra conversa.

O processo de Lula, dentro de uma lógica razoável, poderia ser julgado em três ou quatro instâncias em três ou quatro meses. Não poderia? Feito isso, não estaríamos nessa discussão que só mascara o péssimo serviço que o judiciário nos presta.

Talvez o Supremo tenha tido boa intenção ao permitir as prisões. Talvez a decisão tenha sido guiada pela necessidade de se punir os poderosos, que historicamente escapam da cadeia no Brasil. Talvez. Só que esse problema não pode ser “resolvido” desse jeito.

Vamos lá, todo mundo conhece alguém que, acima do peso e com problemas de saúde, em vez de comer melhor e fazer exercícios, prefere comprar roupas maiores. O que o Supremo fez, resguardadas as proporções, foi isso.

O nosso problema verdadeiro é um sistema que não funciona, com servidores e juízes improdutivos, infraestrutura precária, falta de tecnologia e uma legislação arcaica e que não acompanha o ritmo das transformações sociais. Só que resolver esse problema dá muito trabalho. Exige suor e sangue, dedicação, cobrança, exige se indispor contra defensores de privilégios ou ir contra seus próprios privilégios, exige conscientização e educação da população para a renovação legislativa e muito mais. Já que é tão complicado, então é mais fácil decidir que agora pode prender quem ainda não é culpado de fato. Assim, se aproveita o momento político que vivemos e a decisão ainda é recebida com festa pela população, já que tem ares de evolução e combate à corrupção, não é?

Nada disso. Nada mais é que a supressão de direitos, e pior: nada mais é que esconder debaixo do tapete os verdadeiros problemas do judiciário.

Ou seja, é mais fácil comprar uma calça maior e pedir mais uma coxinha.

 

 

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